DECRETO Nº 28.755, DE 31 DE JANEIRO DE 2008. (*)
Extingue e cria Cargos que especifica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, inciso 3º e Parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º. Ficam extintos, 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Encarregado de Monitoramento Ambiental, da Gerência de Fiscalização Ambiental, da Diretoria do Programa da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal, e 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor de Gabinete, da Gerência de Fiscalização Ambiental, da Diretoria do Programa da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal, oriundos do Decreto nº 27.727, de 16 de fevereiro de 2007, publicado no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2007.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes cargos comissionados:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo, DFA-11, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal.
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo, DFA-14, de Assessor, da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de janeiro de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 24, de 06 de fevereiro de 2008, página 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24, seção 1 de 06/02/2008 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 31, seção 1 de 15/02/2008 p. 2, col. 1