(Autoria do Projeto: Deputado Rôney Nemer)
Inclui o dia 13 de Maio, como sendo a “Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima na Igrejinha 307/308 sul”, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o dia 13 de Maio, como sendo a “Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima, incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
Parágrafo único. O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, encaminhará as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de janeiro de 2008
120º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23, seção 1 de 01/02/2008 p. 2, col. 1