SINJ-DF

LEI Nº 4.089, DE 30 DE JANEIRO DE 2008

(Autoria do Projeto: Deputado Rôney Nemer)

Inclui o dia 13 de Maio, como sendo a “Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima na Igrejinha 307/308 sul”, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o dia 13 de Maio, como sendo a “Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima, incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Parágrafo único. O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, encaminhará as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de janeiro de 2008

120º da República e 48º de Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23, seção 1 de 01/02/2008 p. 2, col. 1