DECRETO N° 28.725, DE 28 DE JANEIRO DE 2008.(*)
Cria as unidades e os cargos que especifica na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º. Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, os cargos de Natureza Especial e cargos em Comissão relacionados no ANEXO I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, as unidades e os cargos de Natureza Especial relacionados no ANEXO II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de janeiro de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreções no original, publicado no DODF nº 20 de 29 de janeiro de 2008, página 07.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Artigo 1º do Decreto nº 28.725, de 28 de janeiro de 2008)
CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIIDADE – GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – Assessor de Articulação Institucional, CNE-06, 01; ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Assessor Especial, CNE-07, 01; CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA - Diretor Gerente, DFUE-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Gerente Administrativo, DFG-07, 01; Gerente Pedagógico, DFG-07, 01; Gerente Agropecuário, DFG-07, 01; Supervisor de Pessoal, DFG-05, 01; Supervisor de Material e Patrimônio, Símbolo DFG-05, 01; Chefe de Secretaria Escolar, DFUE-07, 01; Supervisor de Orçamento e Finanças, DFG-05, 01; Supervisor de Produção e Comércio, DFG-05, 01; Supervisor de Internato, DFG-05, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Artigo 2º do Decreto nº 28.725, de 28 de janeiro de 2008)
CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIIDADE – GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 02; SECRETARIA ADJUNTA – DIRETORIA DE PESSOAL – GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES – NÚCLEO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES – Chefe do Núcleo de Concessão deAposentadoria e Pensões, DFG-08, 01; DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO – Diretor de Controle Interno, DFG-14, 01; DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO – NÚCLEO DE INSPEÇÃO– Chefe do Núcleo de Inspeção, DFG-07, 01, DIRETORIA DE PESSOAL – GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL – Chefe do Núcleo de Apoio Operacional, DFG-07, 01; ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Assistente, DFA-07, 04; SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO – Secretário Administrativo, DFA-04, 01; Assistente, DFA-06, 02; DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ESCOLAR – GERENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR – Núcleo de Transporte Escolar, DFG-11,01; GERÊNCIA DE MERENDA ESCOLAR – Assistente, DFA-06, 01; DIRETORIA DE DESPORTO ESCOLAR – Assistente, DFA-06, 01; GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA – Assistente, DFA-06, 01;
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 20, seção 1 de 29/01/2008 p. 7, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 30, seção 1 de 14/02/2008 p. 2, col. 1