DECRETO Nº 4.100 DE 06 DE Março DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 540.680,00 (quinhentos e quarenta mil, seiscentos e oitenta cruzeiros), as dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 295.089/78,
Art. 1º - Fica aberto ao Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanas, o crédito suplementar no valor de CR$ 540.680,00 (quinhentos e quarenta mil, seiscentos e oitenta cruzeiros), nas seguintes dotações orçamentárias:
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Recursos Humanos
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ..................... 60.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ..................................... 480.680,00
Art. 2º - O credito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da Secretaria do Governo:
03092171.004 - Seleção, Treinamento e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos
3.1.4.0 - Encargos Diversos ................................................... 540.680,00
Art. 3º - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 1º trimestre, no grupo de Outras Despesas, das Unidades mencionadas nos artigos anteriores.
Art. 4º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 06 de Março de 1.978.
90º da República e 18º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44, seção 1, 2 e 3 de 06/03/1978 p. 1, col. 1