DECRETO Nº 28.669, DE 08 DE JANEIRO DE 2008. (*)
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.573.000,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 4.073, de 28 de dezembro de 2007, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 1º. Fica aberto à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 4.573.000,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo III.
Art. 2º. O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constante dos anexos I e II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de janeiro de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreções no original no DODF nº 06, de 09 de janeiro de 2008, páginas 06 e 07.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 6, seção 1 de 09/01/2008 p. 6, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1 de 13/02/2008 p. 2, col. 1