DECRETO N° 28.659, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.
Extingue e cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, inciso III e parágrafo único, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1°. Ficam extintos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal, 06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA06, de Assistente do Abrigo Reencontro, da Diretoria de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal.
Art. 2°. Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal, 06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Gerência de Serviços Funerários, da Diretoria de Gestão de Benefícios Sociais, da Subsecretaria de Gestão de Benefícios Sociais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de janeiro de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 2, seção 1 de 03/01/2008 p. 3, col. 1