DECRETO Nº 4.087 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.978.
Dispõe sobre a transformação de cargo para a Categoria Funcional de Sociólogo, do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º, da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973,
Art. 1º - Fica transformado, na forma do Anexo deste Decreto, para a Classe "A", código NS-720.4, da Categoria Funcional de Sociólogo, do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, o cargo de Professor de Ensino Médio, Código MG.1.02.1°, do Quadro Permanente de Pessoal do Distrito Federal, ocupado por Joselina Arcângela de Jesus Martins, matrícula nº 5.127, habilitada em processo seletivo destinado a clientela geral da mencionada Categoria Funcional.
Art. 2º - A Coordenação do Sistema de Pessoal apostilará o título do funcionário abrangido por este Decreto, ou o expedirá, se for o caso.
Art. 3º - A partir da data da publicação deste Decreto cessará, automaticamente, o pagamento ao servidor incluído no Plano de Classificação de Cargos, na forma do Anexo deste Decreto, de quaisquer retribuições que porventura venham sendo percebidas pelo referido servidor a qualquer título e sob qualquer foma, ressalvados, apenas, o salário família e a gratificação adicional por tempo de serviço.
Paragrafo único - O ocupante do cargo abrangido pela transformação a que se refere este Decreto poderá perceber as gratificações e indenizacões especificadas no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, observadas as definições, bases de concessão e regulamentação pertinentes.
Art. 4º - Os efeitos financeiros deste Decreto, com base no valor de vencimento correspondente a Referência 43, vigorarão a partir da data de sua publicação, correndo a despesa a conta dos recursos orçamentários próprios do Distrito Federal.
Art. 5º - Este Decrrato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 27 de Fevereiro de 1.978.
90º da República e 18º de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41 de 01/03/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção 1, 2 e 3 de 01/03/1978 p. 5, col. 1