DECRETO Nº 4.085 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.978.
Dispõe sobre a transformação de cargo para a Categoria Funcional de Químico, do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º, da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973,
Art. 1º - Fica transformado, na forma do Anexo deste Decreto, para a Classe "A", Código NS-713.2, da Categoria Funcional de Químico, do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, o cargo de Escriturário, nível 10-B, do Ouadro Provisório de Pessoal do Distrito Federal, ocupado por Francisco Leonardo de Almeida, matrícula nº 3.921, habilitado em processo seletivo destinado a clientela geral da mencionada Categoria Funcional.
Art. 2º - A Coordenação do Sistema de Pessoal apostilará o título do funcionário abrangido por este Decreto, ou o expedirá, se for o caso.
Art. 3º - A partir da data da publicação deste Decreto cessará, automaticamente, o pagamento ao servidor incluido no Plano de Classificação de Cargos, na forma do Anexo deste Decreto, de quaisquer retribuições que porventura venham sendo percebidas pelo referido servidor a qualquer título e sob qualquer forma, ressalvados, apenas, o salário família e a gratificação adicional por tempo de serviço.
Parágrafo único - O ocupante do cargo a brangido pela transformação a que se refere este Decreto só poderá perceber as gratificações e indenizacões especificadas no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, observadas as definições, bases de concessão e regulamentação pertinentes.
Art. 4º - Os efeitos financeiros deste Decreto, com base no valor de vencimento correspondente à Referência 40, vigorarão a partir da data de sua publicação, correndo a despesa a conta dos recursos orçamentarios próprios do Distrito Federal.
Art. 5º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 27 de Fevereiro de 1.978.
90º da República e 18º de Brasília.
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção 1, 2 e 3 de 01/03/1978 p. 3, col. 1