DECRETO Nº 28.594, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Remaneja Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu Parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejados, para a Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente da Assessoria da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
§ 1º Os Cargos de que trata os incisos I e II deste artigo passam a denominar-se Assessor, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
§ 2º O Cargo de que trata o inciso III deste artigo passa a denominar-se Assistente, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de dezembro de 2007.
120º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 242, seção 1 de 20/12/2007 p. 6, col. 1