DECRETO N° 4.081 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.281.000,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8° , da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Artigo 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 002.249/78,
Art. 1° - Fica aberto à Secretaria de Serviços Sociais, o crédito suplementar, no valor de Cr$ 4.281.000,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:
15814861.094 - Apoio a Entidades Sociais e Desenvolvimento Comunitário
3.2.7.9 - Diversas ....................................... 2.575.000,00
15814861.097 - Treinamento e Encaminhamento Profissional
3.2.7.9 - Diversas ..................................... 1.506.000,00
15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ....... 200.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do Art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, das dotações orçamentéarias que se segue da Secretaria de Serviços Sociais:
15814861.094 - Apoio a Entidades Sociais e Desenvolvimento Comunitário
3.1.2.0 - Material de Consumo ............................... 550.000.00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ........... 200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros .................... 1.625.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .................... 200.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente .............................. 200.000,00
15814861.097 - Treinamento e Encaminhamento Profissional
3.1.2.0 - Material de Consumo ............................. 147.000.00
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros .................. 695.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ................................ 614.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente ............................ 50.000,00
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 20 de fevereiro de 1.978.
90° da República e 18° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, seção 1, 2 e 3 de 22/02/1978 p. 1, col. 1