DECRETO Nº 4.078 DE 16 DE fevereiro DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 800.000,00 (Oitocentos mil cruzeiros) na dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964,
Art. 1º - Fica aberto ao Gabinete do Governador o crédito suplementar, no valor de Cr$ 800.000,00 (Oitocentos mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentária:
03070202.003 - Assessoramento Superior
3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................ 800.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será, financiado nos termos do Artigo 43, § 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da Secretaria do Governo:
99999999.999 - Reserva de Contingência
3..3.0 - Reserva de Contingência ............................................... 800.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, do Gabinete do Governador, conforme abaixo:
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 16 de Fevereiro de 1.978.
90º de República e 18º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 33, seção 1, 2 e 3 de 17/02/1978 p. 1, col. 1