DECRETO N° 28.571, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.
Extingue e cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere do artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Gerência Técnica Operacional do Teatro Nacional Cláudio Santoro, da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico, da Subsecretaria de Políticas Culturais, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Núcleo de Brinquedotecas, da Gerência de Bibliotecas, da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico, da Subsecretaria de Políticas Culturais.
Art. 2°. Fica criado, sem aumento de despesa, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de dezembro de 2007.
120º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240, seção 1 de 18/12/2007 p. 4, col. 1