DECRETO N° 4.077 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.978.
Aprova a Planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 039.294/76,
Art. 1° - Fica aprovada a planta SHI-N PR. 161/1, que complementa a de n° PR. 51 /20, do Setor de Habitação Individual Norte.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 14 de fevereiro de 1.978.
90° da República e 18° de Brasília
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1, 2 e 3 de 21/02/1978 p. 1, col. 1