SINJ-DF

LEI Nº 4.051, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007

(Autoria do Projeto: Deputado Roney Nemer)

Reconhece a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo (Via-sacra), no Recanto das Emas, como evento oficial do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica reconhecida a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo (Via-sacra), no Recanto das Emas, como espetáculo integrante dos eventos oficiais do Distrito Federal.

Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, entendem-se por Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo todos os eventos religioso-culturais desenvolvidos durante a Semana Santa no Recanto das Emas, pela paróquia local São Gabriel Arcanjo.

Art. 2º (VETADO).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de dezembro de 2007

120º da República e 48º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1 de 11/12/2007 p. 20, col. 1