(Autoria do Projeto: Deputado Roney Nemer)
Reconhece a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo (Via-sacra), no Recanto das Emas, como evento oficial do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo (Via-sacra), no Recanto das Emas, como espetáculo integrante dos eventos oficiais do Distrito Federal.
Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, entendem-se por Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo todos os eventos religioso-culturais desenvolvidos durante a Semana Santa no Recanto das Emas, pela paróquia local São Gabriel Arcanjo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de dezembro de 2007
120º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1 de 11/12/2007 p. 20, col. 1