DECRETO N° 4.071 DE 1° DE FEVEREIRO DE 1.978.
Altera o detalhamento da aplicação dos recursos no valor de Cr$ 136.500.000,00 (cento e trinta e seis milhões, quinhentos mil cruzeiros) do Projeto que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Item II, do Art. 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no Processo n° 001.725/78.
Art. 1° - Fica alterado, na forma do quadro anexo, o detalhamento dos recursos alocados no elemento de despesa 4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Projeto 1.150 — Construção, Ampliação, Complementação e Equipamento de Unidades Escolares de 1° Grau na Cidade Satélite da Ceilândia, do anexo orçamentário da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 01 de fevereiro de 1.978.
90° da República e 18° de Brasília.
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26 de 08/02/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção 1, 2 e 3 de 08/02/1978 p. 1, col. 1