DECRETO Nº 28.502, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007

(revogado pelo(a) Decreto 32730 de 27/01/2011)

~~Dispõe sobre a criação do Grupo de Gestão para a implantação do Parque Tecnológico Capital Digital.~~

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando a necessidade de implantação do Parque Tecnológico Capital Digital, DECRETA:

~~Art. 1º. Fica criado o Grupo de Gestão para a implantação do Parque Tecnológico Capital Digital, na forma das disposições deste Decreto.~~

Art. 2º. O Grupo de Gestão será coordenado pela Federação das Indústrias do Distrito Federal – FIBRA e terá como membros representantes dos seguintes órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal:

~~I - Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Econômico e Turismo do Distrito Federal;~~

~~II - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal;~~

~~III - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal;~~

IV - Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP. Parágrafo único. Os membros representantes de entidades não governamentais, dentre elas uma universidade pública e uma universidade privada, serão definidos pelo Grupo de Gestão.

~~Art. 3º. O Grupo de Gestão terá como Secretário Executivo o gerente de Projetos Estruturantes do Parque Tecnológico Capital Digital.~~

~~Art. 4º. O Grupo de Trabalho terá prazo de sessenta dias, para apresentar o Plano de Trabalho de implantação do Parque Tecnológico Capital Digital.~~

~~Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.~~

~~Brasília, 04 de dezembro de 2007.~~

~~120º da República e 48º de Brasília~~

~~JOSÉ ROBERTO ARRUDA~~

~~Este texto não substitui o publicado no DODF nº 231 de 05/12/2007~~

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 231, seção 1 de 05/12/2007 p. 17, col. 1