DECRETO N° 4.067 DE 24 DE JANEIRO DE 1.978.
Aprova a planta dos Setores que menciona
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 001.696/77,
Art. 1º - Fica aprovada a planta CST PR. 516/1, que define o Gabarito e Normas de Construção para os Setores M e N - Comércio Local, da Cidade Satélite de Taguatinga.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 24 de janeiro de 1.978.
90º da República e 18º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 1, 2 e 3 de 31/01/1978 p. 10, col. 1