DECRETO Nº 28.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 100, INCISOS VII E XXVI, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes Cargos de Natureza Especial e em Comissão:
I - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Geral, da Gerência Regional de Sobradinho, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades;
III - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Planaltina, da Coordenadoria das Cidades;
IV - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Gerência de Assuntos Sociais, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Paranoá, da Coordenadoria das Cidades;
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Cruzeiro, da Coordenadoria das Cidades;
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de São Sebastião, da Coordenadoria das Cidades;
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Geral, da Gerência Regional de Águas Quentes, da Administração Regional do Recanto das Emas, da Coordenadoria das Cidades;
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Lago Sul, da Coordenadoria das Cidades;
IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Apoio à Feiras e Bancas de Jornal, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Lago Sul, da Coordenadoria das Cidades;
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades;
XI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Apoio à Feiras e Bancas de Jornal, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades;
XII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Geral, da Gerência Regional de Águas Claras, da Administração Regional de Águas Claras, da Coordenadoria das Cidades;
XIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Apoio à Feiras e Bancas de Jornal, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades;
XIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Apoio à Feiras e Bancas de Jornal, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Sobradinho II, da Coordenadoria das Cidades;
XV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Jardim Botânico, da Coordenadoria das Cidades;
XVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Apoio à Feiras e Bancas de Jornal, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Jardim Botânico, da Coordenadoria das Cidades;
XVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Apoio à Feiras e Bancas de Jornal, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Itapoã, da Coordenadoria das Cidades;
XVIII - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Gabinete, da Coordenadoria das Cidades;
XIX – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo da Assessoria, da Subsecretaria do Diário Oficial e Coordenação Técnica;
XX – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado da Assessoria, da Subsecretaria do Diário Oficial e Coordenação Técnica;
XXI – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-14, de Coordenador, da Coordenadoria Técnica, da Subsecretaria do Diário Oficial e Coordenação Técnica;
XXII - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Assessoria, da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares;
XXIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Assessoria Internacional;
XXIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Secretário Administrativo, da Assessoria Internacional;
XXV – 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, do Gabinete;
XXVI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Assessoria Especial;
XXVII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Assessoria Especial.
Art. 2º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Gerência de Desenvolvimento Econômico, bem como os cargos em comissão na estrutura das Administrações Regionais, constantes no Anexo Único deste Decreto:
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
BRASÍLIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
120º DA REPÚBLICA E 48º DE BRASÍLIA
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(ART. 2º DO DECRETO Nº 28.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GERENTE, DFG-12, 01; SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, DFA-06, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 229, seção 1 de 03/12/2007 p. 14, col. 1