DECRETO Nº 4.064 DE 17 DE JANEIRO DE 1.978.
Aprova as plantas do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960. e tendo em vista o constante do processo nº 05956/76,
Art. 1° - Ficam aprovadas as plantas AU-S PR - 28/1, que define a área máxima de ocupação dos subsolos dos lotes, bem como normas de utilização dOs mesmos; AU-S PR - 29/1, que define a área máxima de ocupação dos subsolos dos lotes, bem como normas de utilização dos mesmos: AU-S PR - 30/1. que define a área máxima de ocupação dos subsolos dos lotes, bem como normas de utilização dos mesmos; AU-S PR - 31/1, que define a área máxima docupação dos subsolos dos lotes, bem como normas de utilização dos mesmos; AU-S PR -32/1,que define a área máxima de ocupação dos subsolos dos lotes, bem como normas de utilização dos mesmos; AU-S PR -33/1, que define a área máxima de ocupação dos subsolos dos lotes, bem como normas de utilização dos mesmos. As seis plantas, referem-se ao Setor de Autarquias Sul.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 17 de janeiro de 1.978.
90º da República e 18º de Brasilia.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 16, seção 1, 2 e 3 de 23/01/1978 p. 2, col. 1