DECRETO Nº 4.058 DE 17 DE JANEIRO DE 1978
Aprova as plantas do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 215020/77,
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas CSS PR 102/1, que define o gabarito e normas de construção para o comércio local da quadra 8, blocos de 7 a 12; CSS PR 103/1, que define o gabarito e normas de construção, para o comércio local da quadra 16, lotes de 1 a 19; CSS PR 104/1, que define o gabarito e normas de construção, para o comércio local da quadra 16, lotes de 2 a 20. As três plantas, referem-se à cidade satélite de Sobradinho.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 17 de janeiro de 1.978.
90° da República e 18° de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 16, seção 1, 2 e 3 de 23/01/1978 p. 1, col. 1