DECRETO N° 4.054 DE 16 DE JANEIRO DE 1.978.
Dispõe sobre a retificação dos Anexos dos Decretos n°s 3.792, de 25 de julho de 1977 e 3.847, de 9 de setembro de 1977.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2° , inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art 1° - Ficam retificados na forma dos Anexos I e II do presente Decreto os Anexos dos Decretos n°s 3.792, de 25 de julho de 1977 e 3.847, de 9 de setembro de 1977, que tratam de transformação e transposição de cargos vagos para as Categorias Funcionais de Guarda de Presidio e Agente de Polícia, respectivamente, do Grupo - Polícia Civil, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 16 de janeiro de 1.978.
90° da República e 18° de Brasília.
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
Os anexos constam no DODF, p. 2.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 13 de 18/01/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 13, seção 1, 2 e 3 de 18/01/1978 p. 2, col. 1