DECRETO N° 4.049 DE 10 DE JANEIRO DE 1.978.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20 da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o constante do processo n° 035119/77,
Art. 1° Fica aprovado o Plano Estrutural de Organização Territorial do Distrito Federal - PEOT, nos termos dos estudos realizados pelo Grupo de Coordenação do Convênio SEPLAN/GDF.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 10 de janeiro de 1.978.
90° da República e 18° de Brasília.
JOSE REINALDO CARNEIRO TAVARES RENOR SANT'ANA
JOSE AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
EMERSON JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 9, seção 1, 2 e 3 de 12/01/1978 p. 1, col. 1