DECRETO Nº 28.412, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.
Substitui membros do Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano da Região Administrativa do Lago Sul – CLP/RA XVI.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelos artigos 3º e 9º do Decreto nº 17.768/96, DECRETA:
Art. 1º - Fica designada para compor o Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano da Região Administrativa do Lago Sul – CLP/RA XVI, na condição de suplente do Administrador Regional Paulo Afonso Costa Zuba, Patrícia Melasso Garcia, com mandato até 12 de maio de 2008, em substituição à Marília Silva Melo, designada pelo Decreto nº 26.792, de 11 de maio de 2006.
Art. 2º - Ficam designados os servidores Ester Lea Silva Martins, como titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e Paulo Miranda de Siqueira Júnior como suplente, com mandato até 12 de maio de 2008, em substituição a Gustavo de Amorim Fernandes, titular, e Gustavo Álvares da Silva, suplente, designados pelo Decreto nº 26.792, de 11 de maio de 2006.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de novembro de 2007.
119º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 214, seção 1 de 07/11/2007 p. 7, col. 1