(Autoria do Projeto: Deputado Wilson Lima)
Dispõe sobre partidas de futebol preliminares durante a realização do Campeonato Brasiliense de Futebol
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCICIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Os jogos de futebol do Campeonato Brasiliense de Futebol, realizados em estádios de propriedade do Distrito Federal, serão precedidos, na forma de preliminares, por partidas de futebol feminino.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá firmar acordos e convênios com entidades amadoras e profissionais representativas do futebol feminino.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de outubro de 2007
119º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212, seção 1 de 05/11/2007 p. 1, col. 1