SINJ-DF

LEI Nº 4.041, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

(Autoria do Projeto: Deputado Wilson Lima)

Dispõe sobre partidas de futebol preliminares durante a realização do Campeonato Brasiliense de Futebol

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCICIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Os jogos de futebol do Campeonato Brasiliense de Futebol, realizados em estádios de propriedade do Distrito Federal, serão precedidos, na forma de preliminares, por partidas de futebol feminino.

Parágrafo único. O Poder Executivo poderá firmar acordos e convênios com entidades amadoras e profissionais representativas do futebol feminino.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de outubro de 2007

119º da República e 48º de Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212, seção 1 de 05/11/2007 p. 1, col. 1