Autoriza a participação de servidores em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando a Nota Técnica 7 (1998347) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00002008/2025-49, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao servidor Cleyton dos Santos, Diretor de Comunicação Social, matrícula nº 23.937, e à servidora Franciane Meleu Ferreira, matrícula nº 23.681, Analista Legislativa, Chefe do Núcleo Técnico Operacional, a fim de que participem do 2º Congresso de Comunicação Pública do Sudeste, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2025, na cidade de Campinas (São Paulo), com dispensa de ponto e sem prejuízo de suas remunerações.
Art. 2º A participação dos servidores será com custeio pela CLDF de 1 diária e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, dispensa de ponto, licença, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 31 de janeiro de 2025.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 26, seção 1 e 2 de 04/02/2025 p. 23, col. 1