Legislação Correlata - Decreto 7790 de 28/11/1983
DECRETO N° 4.041 DE 03 DE JANEIRO DE 1978.
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 011882/76,
Art. 1° -- Fica aprovada a planta SCL/N - PR 36/1, que define gabarito e norma de construção para o Setor Comercial Local Norte.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 03 de janeiro de 1978,
90° da República e 18° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 6, seção 1, 2 e 3 de 09/01/1978 p. 1, col. 2