DECRETO N° 4.040 DE 3 DE JANEIRO DE 1978.
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 006146/76 — TERRACAP e 20079/76 — GDF
Art. 1° - Fica aprovada a planta PTP PR 11/1, que define a área H, destinada à Coordenação de Assistência Médico Social da Câmara dos Deputados da praça dos Três Poderes.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal em 03 de janeiro de 1978.
90° da República e 18° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 6, seção 1, 2 e 3 de 09/01/1978 p. 1, col. 2