DECRETO N° 4.039 DE 03 DE JANEIRO DE 1978.
Aprova o detalhamento da aplicação de recursos no valor de Cr$ 136.500.000,00 (cento e trinta e seis milhões e quinhentos mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNOR DODISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Item II, do Art. 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no Processo n° 035.441/77,
Art. 1° - Fica aprovado, na forma do quadro anexo, o detalhamento dos recursos alocados no Elemento de Despesa 4.1.2.0. - Serviços em Regime de Programação Especial do Projeto 1.150 - Construção, Ampliação, complementação e Equipamento de Unidades Escolares de 1° Grau, na Cidade Satélite de Ceilândia do Distrito Federal, do anexo orçamentário da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 03 de janeiro de 1978.
90° da República e 18° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 6, seção 1, 2 e 3 de 09/01/1978 p. 1, col. 1