SINJ-DF

LEI Nº 4.031, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007

(Autoria do Projeto: Deputado Milton Barbosa)

Institui o Dia do Vendedor Ambulante, a ser comemorado no dia 17 de setembro

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Vendedor Ambulante, a ser comemorado no dia 17 de setembro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de outubro de 2007

119º da República e 48º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 201, seção 1 de 18/10/2007 p. 2, col. 2