DECRETO Nº 28.275, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.
Extingue e cria cargo em comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° - Ficam extintos 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 2° - Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial do Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de setembro de 2007.
119º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 179, seção 1 de 17/09/2007 p. 1, col. 2