DECRETO N° 4.010 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977
Aprova as plantas dos setores que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 009.412/76,
Art. 1° - Fica aprovada a Planta SHI - N PR. 160/1 que modifica a de n° SHI - N PR. 51 /20 dp Setor de Habitação Individual Norte, e ainda as Plantas PLA/Norte PR. 10/1 da Ponte sobre o Lago e SML/Norte PR. 14/1 do Setor de Mansões do Lago.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,'revogadas as disposições' em contrário.
Distrito Federal, em 22 de dezembro de 1977
89° da República e 18° de Brasilia
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, seção 1, 2 e 3 de 28/12/1977 p. 2, col. 1