DECRETO N°. 3.993 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1977
Declara de utilidade pública a entidade GRUPO DA FRATERNIDADE CÍCERO PEREIRA", com sede em Brasília, Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que ihe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n°. 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n°. 011.992/77,
Art. 1° - É declarada de utilidade pública a entidade GRUPO DA FRATERNIDADE "CÍCERO PEREIRA" com sede em Brasilia, Distrito Federal, de acordo com o Decreto n° 2.243 de 24 de abril de 1973.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 15 de dezembro de 1977
89°. da República e 18°. de Brasilia
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 238, seção 1, 2 e 3 de 16/12/1977 p. 3, col. 2