DECRETO Nº 28.158, DE 27 DE JULHO DE 2007.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 6.438.397,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 3.934, de 29 de dezembro de 2006, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 136.000.481/2007, 305.000.251/2007, 070.000.331/2007, 070.000.310/2007, 370.000.325/2007, 410.003.850/2007 e 390.001.685/2007, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 6.438.397,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de julho de 2007.
119º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1 de 03/08/2007 p. 1, col. 1