DECRETO N°. 3.979 DE 07 DE dezembro DE 1977
Abre credito suplementar no valor de Cr$ 29.5,509.117,50 (duzentos e no venta e cinco milhões, quinhentos e nove mil, cento e dezessete cruzeiros e cinquenta centavos), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei N° 6.396, de 09 de dezembro de 1.976, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei N° 4.320, de 17 de março de 1.964,
Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 295.509.117,50 (duzentos e noventa e cinco milhões, quinhentos e nove mil, cento e dezessete cruzeiros e cinquenta centavos), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
01020022.001 - Fiscalização do Controle da Arrecada çao e Aplicação dos Recursos Públicos
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.943.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 110.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 7.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 60.000,00
01824952.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas
03070202.003 - Assessoramento Superior
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.380.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 280.000,00
3.1.1.2.- 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 85.000,00
3.1.1.2 - 02 - Despesas Variáveis 20.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 48.000,00
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL
02040152.008 - Manutenção das Atividades do Conselho Penitenciário do Distrito Federal
3.2.3.3 - Salário Família 2.000,00
11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 160.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 10.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 2.500,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 45.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
OB460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 91.000,00
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA
08460212.007 - Manutenção das Atividades da Adminis traçaa das Unidades Desportivas de Brasília
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 116.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 220.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 5.000,00
03070212.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.780.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 40.000,00
03090212.010 - Manutenção das Atividades da ria do Governo Secretaria do Governo
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.500.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 50.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 34.000,00
03090452.801 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN
07 - Contribuições de Previdência Social 200.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
03070212.012 - Manutenção das Atividades da Adminis tração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 495.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 37.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 870.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 93.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.430.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 114.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA
03070212.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 430.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 10.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 38.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V- SOBRADINHO
03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 790.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 37.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
03070212.023 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 390.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 37.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO
03070212.025 - Manutenção das Atividades da Adminis tração do Setor Residencial, Industria e Abastecimento
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 520.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 46.000,00
03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretária de Administração
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 5.200.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 120.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 350.000,00
15824952.030 - Encargos Inativos e Pensionistas
3.2.3.1 - Inativos 3.000.000,00
3.2.3.2 - Pensionistas 40.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 280.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 290.000
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 1.150.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 700,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 40.000,00
03080212.035 - Administração e Controle Fazendário
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 6.700.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 100.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 165.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 6.700,000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáeis 100.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 165.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.850.000,00
3.1.1.1. - 02- Despesas Variáveis 40.000,00
08070212.802 - Manutenção das Atividades da Fundaçõa Educacional do Distrito Federal
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público
06 - Salário Família 1.081.000,00
08431882.804 - Manutenção do Ensino de Sgundo Grau
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público
08070212.805 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal
3.2.7.5 - 01 - Pessoal 1.050.000,00
07 - Contribuições de Previdência Social 60.000,00
13750121.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.850.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 30.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 125.000,00
13754282.807 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 - Fundações Intituídas pelo Poder Público
07 - Contribuições de Previdência Social 7.300.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixa 670.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 20.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 15.000,00
15810212.808 - Manutenções das Atividades da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal
3.2.7.5 - Fundações Intituídas pelo Poder Público
07 - Contribuições de Previdência Social 320.000,00
10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2.950.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÓBLICOS
03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.820.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 10.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 135.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - AERB
16885322.053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 130.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 680.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 120.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU
10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 360.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 4.300.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 10.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 480.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secreta ria de Agricultura e Produção
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 59.500,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 10.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 20.000,00
04070212.811 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público
03 - Outros Custeios 620.000,00
07 - Contribuições de Previdência Social 240.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Publica
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 11.000.000,00
3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
3.2.3.3 - Salário Família......... 410.000,00
15824952.059 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.3.3 - Salário Família 21.439,50
16915733T813 - Manutenção das Atividades do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
06301772.060 - Manutenção das Atividades da Policia Militar do Distrito Federal
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 130,000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 135.000,00
3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 9.810.000,00
3.1.1.2 - 02 - Despesas Variáveis 3.300.000,00
3.2.3.3 -Salário Família 440.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 47.000,00
15824952.092 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.3.2 -Pensionistas 280.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 185.000,00
CORPO OE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
06301782.061 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 4.870.000,00
3.1.1.2 - 02 - Despesas Variáveis 1.830.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 177.030,00
15824952.062 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.3.1 - Inativos 2.386.682,00
3.2.3.2 -Pensionistas 245.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 125.000.00
Art. 2° O credito suplementar de que trata o artigo ante rlor será.financiado pelas Transferências da União ao Governo do Distrito Federal e nos termos do Art. 43, § 1°, Itens II e III, da Lei N° 4.320 de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação e pela anulação parcial de dotações orçamentárias, na forma seguinte:
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 213.557.487,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 78.800.552,50
02040152.008 - Manutenção das Atividades do Conaselho Penitenciário do Distrito Federal
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.900.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 250.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departa mento de Educação Física, Esportes e Recreação
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 700.000,00
3.2.3.3 - Salário Família 40.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
04070212.811 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15810212.808 - Manutenção das Atividades da Fundação de Serviços Sociais
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público
06 - Salário Família 206.078,00
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Distrito Federal, 07 de Dezembro de 1.977
89° da República e 18° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233, seção 1, 2 e 3 de 09/12/1977 p. 3, col. 2