DECRETO N°. 3.978 DE 07 DE dezembro DE 1977
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 3.292.214,00 (três milhões, duzentos e noventa e dois mil e duzentos e quatroze cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei N° 6.396, de 09 de dezembro de 1.976, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Na 4.320, de 17 de março de 1.964,
Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.292.214,00 (três milhões, duzentos e noventa e dois mil e duzentos e quatorze cruzeiros), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 612.523,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 232.694,00
4.1.4.0 - Material Permanente 8.897,00
03070212.029 - Encargos com a Manutenção de Transportes Internos
3.1.2.0 - Material de Consumo 4.900,00
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 250.900,00
03070212.033 - Encargos com a Manutenção dos Próprios do Governo do Distrito Federal
4.1.4.0 - Material Permanente 145.300,00
03070211.064 - Microfilmagem do Arquivo Central
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 155.000,00
03070251.066 - Construção e Ampliação de Imóveis
4.1.1.0 - Obras Publicas 32.000,00
03070251.067 - Construção do Depósito de Inflamáveis
4.1.1.0 - Obras Publicas 650.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 90.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis 710.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 30.000,00
3.1.4.0 -Encargos Diversos 50.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 115.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente 150.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo ante rior será financiado nos termas do Artigo 43, § 1°, Item III, da Lei N° 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor das dotações orçamentárias que se seguem da própria Secretaria de Administração:
03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3.1.2.0 - Material de Consumo 8.493,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos 32.650,00
03070212.029 - Encargos com a Manutenção de Transportes Internos
3.1.4.0 - Encargos Diversos 9.100,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 36.977,00
4.1.4.0 - Material Permanente 69.560,00
03070212.032 - Encargos com Administração de Material
4.1.4.0 - Material Permanente 145,00
03070212.033 - Encargos com a Manutenção de Próprios do Governo do Distrito Federal
3.1.2.0 - Material de Consumo 18.032,00
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 2.666.606,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos 406.521,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 44.130,00
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa , relativas ao 4° trimestre, na forma dos artigos anteriores.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 07 de Dezembro de 1.977
89° da República e 18° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233, seção 1, 2 e 3 de 09/12/1977 p. 3, col. 1