DECRETO Nº 28.146, DE 17 DE JULHO DE 2007.
Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos XXVI e XXVII do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em atendimento ao disposto na Medida Provisória 2.178-36, de 24 de agosto de 2001 e no Decreto nº 20.281, de 1º de junho de 1999, modificado pelo Decreto nº 21.800, de 06 de dezembro 2000, alterado pelo Decreto nº 26.395, de 24 de novembro de 2005, e considerando a Resolução/FNDE/CD nº 32, de 10 de agosto de 2006,
Art. 1º - ALTERAR a composição do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, instituído através do Decreto datado de 30 de agosto de 2006, publicado no DODF nº 168, de 31 de agosto de 2006, alterado pelo Decreto nº 27.398 datado de 14 de novembro de 2006, publicado no DODF nº 219, de 16 de novembro de 2006, conforme se segue:
DISPENSAR JARCÍLIA CARVALHO RIBEIRO GARCEZ, membro titular do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, na qualidade de representante do Poder Executivo;
DISPENSAR ZILDA MOREIRA DA SILVA, membro suplente do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, na qualidade de representante do Poder Executivo;
DESIGNAR LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, membro titular do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, na qualidade de representante do Poder Executivo;
DESIGNAR ADALBERTO DE SANTANA LOMBAS, membro suplente do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, na qualidade de representante do Poder Executivo;
DISPENSAR NELMA APARECIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, membro titular do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, na qualidade de representante do Poder Executivo;
DISPENSAR OSVALDO TEODORO, membro suplente do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, na qualidade de representante do Poder Executivo;
DESIGNAR OSVALDO TEODORO, membro titular do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, na qualidade de representante do Poder Executivo;
DESIGNAR ADILSON MEDEIROS DA SILVA, membro suplente do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, na qualidade de representante do Poder Executivo.
Art. 2º - Estabelecer que o mandato dos membros relacionados neste dispositivo terá vigência até 31 de agosto de 2008.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de julho de 2007.
119º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 137, seção 1 de 18/07/2007 p. 24, col. 1