PORTARIA N° 57, DE 13 DE JULHO DE 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e demais dispositivos legais, considerando o que dispõe a alínea “a”, do item 1.02 do Aditivo, celebrado em 16 de maio de 2007, ao Contrato de Empréstimo n° 7.326/ BR, celebrado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial) e o Governo do Distrito Federal, em 24 de fevereiro de 2006 e considerando concordância do BIRD, resolve:
Art.1° - APROVAR o Manual Operacional Revisado do Programa de Saneamento Ambiental Territorial do Distrito Federal – Brasília Sustentável, que contém mecanismos de apoio à coordenação e gerenciamento, de acompanhamento físico e financeiro, de procedimentos para execução financeira, de aquisições de bens e serviços e de controle externo e interno.
Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1 de 17/07/2007 p. 2, col. 2