DECRETO Nº 28.091, DE 04 DE JULHO DE 2007.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 34.645.254,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso I, alínea “a” da Lei nº 3.934, de 29 de dezembro de 2006 e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta nos processos 360.000.373/2007, 050.000.514/2007, 143.000.477/2007, 143.000.470/2007, 040.001.508/2007, 410.003.631/2007, 040.000.283/2007 e 060.004.067/ 2007, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor R$ 34.645.254,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
119º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 128, seção 1 de 05/07/2007 p. 3, col. 1