DECRETO N° 28.067, DE 27 DE JUNHO DE 2007
Remaneja Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejados, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, para a estrutura da Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único - Os Cargos mencionados no caput deste artigo passam a denominar-se Encarregado, da Chefia de Gabinete e Assistente, da Chefia de Gabinete, respectivamente.
Art. 2º - Fica remanejado, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, para a estrutura da Administração Regional de Brasília, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único - O Cargo mencionado no caput deste artigo passa a denominar-se Assistente, da Chefia de Gabinete.
Art. 3º - Fica remanejado, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, para a estrutura da Administração Regional do Guará, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único - Os Cargos mencionados no caput deste artigo passam a denominar-se Assistente, da Chefia de Gabinete.
Art. 4º - Ficam remanejados, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA05, de Assistente, para a estrutura da Administração Regional do Gama, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único - Os Cargos mencionados no caput deste artigo passam a denominar-se Assistente, da Chefia de Gabinete.
Art. 5º - Fica remanejado, do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor do Gabinete, para a estrutura da Administração Regional de Sobradinho II, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único - O Cargo mencionado no caput deste artigo passa a denominar-se Assessor, da Chefia de Gabinete.
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
119º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123, seção 1 de 28/06/2007 p. 11, col. 1