(Autoria do Projeto: Deputado Pedro Passos)
Dispõe sobre a inclusão do “Festival de Quadrilha Junina do Paranoá”, no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o “Festival de Quadrilha Junina do Paranoá”.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput realizar-se-á anualmente, na última semana de junho.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput realizar-se-á, anualmente, nos meses de maio a agosto. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Lei 5043 de 25/02/2013)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
119° da República e 48° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1 de 13/07/2007 p. 1, col. 1