SINJ-DF

LEI Nº 3.991, DE 12 DE JUNHO DE 2007

(Autoria do Projeto: Deputado Pedro Passos)

Dispõe sobre a inclusão do “Festival de Quadrilha Junina do Paranoá”, no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o “Festival de Quadrilha Junina do Paranoá”.

Parágrafo único. O evento de que trata o caput realizar-se-á anualmente, na última semana de junho.

Parágrafo único. O evento de que trata o caput realizar-se-á, anualmente, nos meses de maio a agosto. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Lei 5043 de 25/02/2013)

Art. 2º (VETADO).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de junho de 2007

119° da República e 48° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1 de 13/07/2007 p. 1, col. 1