SINJ-DF

LEI Nº 3.989, DE 04 DE JUNHO DE 2007

(Autoria do Projeto: Deputado Benício Tavares)

Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal a celebração de missa campal, nos moldes da primeira missa realizada em Brasília

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :

Art. 1º Fica incluída no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal a reconstituição da missa campal celebrada em Brasília, em 3 de maio de 1957.

Art. 2º A missa campal será realizada anualmente, no dia 12 de setembro, data de aniversário do nascimento do fundador da cidade, Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de junho de 2007

119° da República e 48° de Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA

Governador em Exercício

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 108, seção 1 de 06/06/2007 p. 1, col. 2