DECRETO Nº 28.021, DE 05 DE JUNHO DE 2007.

Cria unidades na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º - Ficam criadas na estrutura da Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico as seguintes unidades: Gerência do Museu da República Gerência da Biblioteca Nacional

Art. 2º - Ficam criados, na estrutura da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 3º - Para fazer face às despesas com a criação dos cargos de que trata o artigo anterior, ficam extintos do Banco de Cargos administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, 03 Cargos em Comissão, Símbolo DF-12; 04 Cargos em Comissão, Símbolo DF-10; 07 Cargos em Comissão, Símbolo DF-08 e 08 Cargos em Comissão, Símbolo DF-06.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de junho de 2007.

119º da República e 48º da Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA

Governador em Exercício

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 28.021 de 05 de junho de 2007)

UNIDADE / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE. – GABINETE - Secretário dos Órgãos Colegiados, DFA-08, 01; ASSESSORIA DO FAC - Assistente, DFA-06, 02; SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS - Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico - Assessor de Preservação e Restauro, DFA-12, 01; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-06, 02; Gerência do Museu da República - Gerente do Museu da República, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 02; Gerência da Biblioteca Nacional - Gerente da Biblioteca Nacional, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 02; Gerência do Museu dos Povos Indígenas – Assessor, DFA-10, 01; Gerência Técnico Operacional do Teatro Nacional Cláudio Santoro - Núcleo de Arrecadação – Assistente, DFA-06, 01; Diretoria da Orquestra do Teatro Nacional Cláudio Santoro – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Diretoria do Espaço Cultural da 508 Sul – Assistente, DFA-06, 02; SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – Assessor, DFA-10, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 108, seção 1 de 06/06/2007 p. 14, col. 1