DECRETO Nº 27.976, DE 24 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Arquivo Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - O Arquivo Público do Distrito Federal, órgão relativamente autônomo, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, tem a seguinte estrutura:
3. GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL
3.3. Núcleo de Orçamento e Finanças
4. DIRETORIA DE ARQUIVO PERMANENTE
4.1. Gerência de Documentação Não Textual
4.2. Gerência de Documentação Textual
5.1. Biblioteca 6. DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL
Art. 2º - Ficam mantidos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 3° - Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4° - Ficam criados os Cargos em Comissão Constantes do Anexo III
Art. 5º - Ficam remanejados para o banco de cargos administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal os Cargos em Comissão constantes do Anexo IV.
Art. 6º - O Regimento Interno do Arquivo Público do Distrito Federal será aprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
119º da República e 48º da Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO MANTIDOS
(Art. 2º do Decreto nº 27.976, de 24 de maio de 2007)
CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SUPERINTENDÊNCIA – Superintendente, CNE-05, 01 – GABINETE – Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA – Gerente, DFG-11, 01; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE APOIO – Chefe, DFG-08, 01; Encarregado de Material, DFG-02, 01; Encarregado de Transporte, DFG-02, 01; Encarregado de Serviços Gerais, DFG-02, 01, Encarregado de Protocolo, DFG-02, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-08, 01; Encarregado de Registro Funcional, DFG-02, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Chefe, DFG-08, 01; Encarregado de Finanças, DFG02, 01 - DIRETORIA DE ARQUIVO PERMANENTE – Diretor, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 04 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NÃO TEXTUAL – Gerente, DFG-11, 01; Encarregado dos Depósitos, DFG-02, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TEXTUAL – Gerente, DFG-11, 01; Encarregado de Consulta, DFG-02, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA – Diretor, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado de Pesquisa, DFG-02, 01 – BIBLIOTECA – Chefe, DFG-11, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL – Diretor, DFG-12, 01 - DIRETORIA CULTURAL – Diretor, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06; 01; Encarregado de Intercâmbio, DFG-02, 01.
(Art. 3º do Decreto nº 27.976, de 24 de maio de 2007)
CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GABINETE – Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - NÚCLEO DE APOIO - Encarregado de Patrimônio, DFG-02, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA - GERÊNCIA DE PESQUISA E HISTÓRIA ORAL – Gerente, DFG-11, 01.
(Art. 4º do Decreto nº 27.976, de 24 de maio de 2007.)
CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA –Assistente, DFA-08, 01.
CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PARA O BANCO DE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL
(Art. 5º do Decreto nº 27.976, de 24 de maio de 2007)
CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GABINETE – Assistente, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL – Assessor, DFA-10, 01; Encarregado de Arquivo, DFG-02, 02 - DIRETORIA DE CULTURA – Assistente, DFA-06, 02 - GERÊNCIA DE EDITORAÇÃO E MULTI-MEIOS – Gerente, DFG-11, 01; Encarregado de Multi-Meios, DFG-02, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 100, seção 1 de 25/05/2007 p. 1, col. 1