SINJ-DF

DECRETO Nº 27.957, DE 16 DE MAIO DE 2007. (*)

Altera a estrutura administrativa da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III e Parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º - A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAPDF, Fundação Pública vinculada à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, terá a seguinte estrutura administrativa:

I - Órgãos Colegiados:

a) Conselho Superior;

b) Conselho Diretor.

II - Órgãos Operacionais:

a) Presidência;

a.1 – Vice-Presidência;

a.2 – Assessoria de Gabinete;

a.3 – Procuradoria Jurídica;

b) Diretoria da Unidade de Administração Geral;

c) Diretoria Técnico-Científica;

d) Diretoria de Inovação e Capacitação Tecnológica;

e) Diretoria de Difusão Científica e Tecnológica;

III - Câmaras de Assessoramento Técnico-Científico.

Art. 2º. Ficam mantidos os cargos de Natureza Especial constantes do Anexo I.

Art. 3º. Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo II e exonerados os seus ocupantes.

Art. 4º. Ficam criados os cargos de Natureza Especial e em comissão constantes do Anexo III.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de maio de 2007.

119º da República e 48º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

_____________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 94, de 17 de maio de 2007, páginas 03 e 04.

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL MANTIDOS

(ART. 2º DO DECRETO Nº 27.957, DE 16 DE MAIO DE 2007.)

DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - Diretor Presidente, CNE-05, 01; Diretor VicePresidente, CNE-06, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(ART.3º DO DECRETO Nº 27.957, DE 16 DE MAIO DE 2007.)

DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO/QUANTIDADE –PRESIDÊNCIA - GABINETE, Chefe, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 05; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-04, 01 - CHEFIA DO SERVIÇO JURÍDICO - Chefe, DFA-14, 01; Assessor, DFA-11, 03; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-05, 01; - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA08, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Gerente, DFA-12, 01; Assistente, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E SERVIÇOS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-05, 01; Encarregado de Material, DFG-05, 01; Encarregado de Serviços, DFG-05, 01; Encarregado de Almoxarifado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-05, 02 - NÚCLEO DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-05, 02 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO, COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA E REPROGRAFIA - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-05; 01; 02; Encarregado de Reprografia, DFG-06, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS -Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE -, Gerente, DFG-12, 01, Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO DE PESSOAL - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS HUMANOS - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA SUPORTE E DESENVOLVIMENTO - Gerente, DFG-12, 01, Assistente, DFA-08, 01; NÚCLEO DE TREINAMENTO E PROJETOS - Chefe, DFG-10. 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO - Chefe, DFG10, 01 - NÚCLEO DE REDES E SUPORTE - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - DIRETORIA DE INOVAÇÃO E CAPACITAÇAO TECNOLOGICA - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02; Assistente, DFA-05, 01 -GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 -GERÊNCIA DA UNIDADE EXTERNA - Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICO - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 03; Assistente, DFA-05, 01 -GERÊNCIA DE PROJETOS -Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE CONTROLE E PATENTES - Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 02 - DIRETORIA DE DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLOGICA - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLOGICA - Gerente, DFG-12, 01, Assistente, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-03. 01.

ANEXO III

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(ART. 4º DO DECRETO Nº 27.957, DE 16 DE MAIO DE 2007.)

DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – PRESIDÊNCIA - ASSESSORIA ESPECIAL, Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA - Assessor, DFA-12, 02; Assistente, DFA-07, 01; Apoio Técnico, DFA-04, 01, Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - PRESIDÊNCIA - PROCURADORIA JURÍDICA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA12, 01; Assistente, DFA-07, 01 - DIRETORIA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GERÊNCIA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E SERVIÇOS - Chefe, DFG-10. 01; Encarregado de Material, DFA-05, 01; Encarregado de Serviços, DFA-05, 01; Encarregado de Almoxarifado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO – Chefe, DFG10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe, DFG-10, 01; - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO-, Chefe, DFG-10, 01; Secretario Administrativo, DFA03, 01, Encarregado, DFA-05, 01, Encarregado de Reprografia, DFA-05, 01- GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Gerente, DFG-12, 01, -NÚCLEO DE ORÇAMENTO-, Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01; -GERENCIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS-, Gerente, DFG-12, 01; -NÚCLEO DE TESOURARIA-, Chefe, DFG-10, 01; - GERENCIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS- Gerente, DFG-12, 01, Assistente, DFA-07, 01; -GERENCIA DE TECNOLOGIA, SUPORTE E DESENVOLVIMENTO- Gerente, DFG-12, 01, -NÚCLEO DE TREINAMENTO E SUPORTE- Chefe, DFG-10, 01; - DIRETORIA DE INOVAÇÃO E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA- Diretor, CNE-07, 01, -GERENCIA DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS- Gerente, DFG-12, 01, Assistentes, DFA07, 02; -DIRETORIA TÉCNICO CIENTIFICA- Diretor, CNE-07, 01, Assessor, DFA-12, 01, -GERENCIA DE PROJETOS- Gerente, DFG-12, 01, Assistente, DFA-07, 01; -GERENCIA DE CONTROLE E PATENTES-, Gerente, DFG-12, 01, Assistente, DFA-07, 01; -DIRETORIA DE DIFUSÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA- Diretor, CNE, 07, 01, -GERÊNCIA DE DIFUSÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA - Gerente, DFG-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 94, seção 1 de 17/05/2007 p. 3, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96, seção 1 de 21/05/2007 p. 1, col. 1