Compõem a Comissão Especial de Licitação para contratação de Serviços de Publicidade e Propaganda do Distrito Federal e dá outras providências.
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o atirgo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - DESIGNAR, Fabio Paixão de Azevedo matrícula 31.022-0, Adevagner Bezerra matrícula 32.772-7, Luciane Sehaber Germendorff matrícula 126.232-7, servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Distrito Federal; Milton Dias Guimarães matrícula 159.672-1, Diretor de Publicidade da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal; Francisco de Assis Machado da Nóbrega matrícula 10027-73, servidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para sob a presidência do primeiro e secretariada pela terceira, comporem a Comissão Especial de Licitação para contratação de serviços de publicidade e propaganda do Governo do Distrito Federal, através da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 2° - Todos os procedimentos inerentes à licitação mencionada correrão nas dependências da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
119° da República e 48° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83, seção 1 de 02/05/2007 p. 1, col. 1