ORDEM DE SERVIÇO Nº 365, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.

Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA

ANEXO I

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO DE 1° GRAU 11 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-000962/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 15 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00118991/2020-40; Exercício: 2020; / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 02 DO GUARÁ; Processo: 0464-000396/2016; Exercício: 2016; / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO JARDIM DE INFÂNCIA LÚCIO COSTA; Processo: 0464-000168/2010; Exercício: 2009; / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE QUEBRADA DOS NÉRIS; Processo: 0466-000170/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: APM DO CEI 01 DO PARANOÁ; Processo: 0466-000124/2013; Exercício: 2012; / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM DO CEF POMPÍLIO MARQUES DE SOUZA; Processo: 0467-000586/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM DO CEF MESTRE D’ARMAS; Processo: 0467-000747/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 01 DE PLANALTINA; Processo: 0467-000640/2014; Exercício: 2013; / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 10 DE PLANALTINA; Processo: 0467-000754/2014; Exercício: 2013; / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO ATOLEIRO; Processo: 0467-000593/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE CÓRREGO DO MEIO; Processo: 0467-000731/2015; Exercício: 2015; / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU 01 DO PLANALTO; Processo: 0468-000333/2013; Exercício: 2012; / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU 01 DO PLANALTO; Processo: 0468-000867/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAM DO CEF 07 DE BRASÍLIA; Processo: 0468-000648/2013; Exercício: 2012; / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 304 NORTE; Processo: 0468-000853/2014; Exercício: 2013; / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 312 NORTE; Processo: 0468-000600/2013; Exercício: 2012; / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 410 SUL; Processo: 0468-001144/2014; Exercício: 2013; / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE DA VILA DO RCG; Processo: 0468-000328/2013; Exercício: 2012; / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 114 SUL; Processo: 0468-000854/2014; Exercício: 2013; / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA VI COMAR; Processo: 0468-000338/2013; Exercício: 2012; / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 106 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000344/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 304 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000329/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO JARDIM DE INFÂNCIA 603 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000174/2013; Exercício: 2012; / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC HELENA REIS; Processo: 0470-000263/2013; Exercício: 2012; / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 312 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000241/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 507 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000234/2013; Exercício: 2012; / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO 519 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000447/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 512 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000381/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAICSANTA MARIA; Processo: 0471-000326/2015; Exercício: 2014; / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: APAM DA ESCOLA CLASSE 218 DE SANTA MARIA; Processo: 00080-00105159/2021-64; Exercício: 2021; / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF NOVA BETÂNIA; Processo: 0472-000255/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE BELA VISTA; Processo: 00080-00121099/2020-46; Exercício: 2020; / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE VILA NOVA; Processo: 0472-000184/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO 01 DE SOBRADINHO; Processo: 0473-000326/2013; Exercício: 2012; / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APM DO CEI 02 DE SOBRADINHO; Processo: 0473-000604/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM DO CIL DE SOBRADINHO; Processo: 0473-000499/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 10 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000675/2014; Exercício: 2014; / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 19 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000719/2014; Exercício: 2013; / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA; Processo: 0474-000680/2015; Exercício: 2014.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172, seção 1, 2 e 3 de 09/09/2024 p. 15, col. 2