Legislação correlata - Decreto 35429 de 15/05/2014
DECRETO Nº 27.881, DE 18 DE ABRIL DE 2007. (*)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº. 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do inciso IX do artigo 11 do Decreto 27.591, de 1º de janeiro de 2007, terá a seguinte estrutura administrativa:
3. Assessoria Jurídico-Legislativa
4. Assessoria de Planejamento e Programação Orçamentária
5. Assessoria de Convênios e Captação de Recursos
6. Assessoria de Apoio aos Conselhos Rurais
7. Assessoria de Projetos Estratégicos
8. Assessoria de Comunicação e Marketing
9. Subsecretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SDR
9.1. Diretoria de Desenvolvimento Sustentável e Produção – DDP
9.1.1. Gerência de Tecnologia e Produção – GTP
9.1.1.1. Núcleo de Produção Animal – NPA
9.1.1.2. Núcleo de Produção Vegetal – NPV
9.1.1.3. Núcleo de Proteção e Reabilitação Ambiental - NRA
9.1.2. Gerência de Fomento à Agricultura Familiar - GAF
9.1.3. Gerência de Eventos - GEV
9.2. Diretoria de Mecanização Agrícola - DMA
9.2.1. Gerência de Engenharia e Programação - GEP
9.2.2. Gerência de Operações – GOP
9.2.2.1. Núcleo de Manutenção – NUM
9.3. Diretoria de Abastecimento – DAB
9.3.1. Gerência de Estatística e Informação de Mercado – GEM
9.3.2. Gerência de Comercialização - GCM
10. Subsecretaria de Administração e Fiscalização Fundiária - SAF
10.1. Gerência de Controle de Contratos e Arrecadação - GCA
10.2. Gerência de Geoprocessamento - GGP
10.3. Gerência de Administração Fundiária - GAD
10.4. Gerência de Fiscalização Fundiária – GFF
11. Subsecretário de Defesa e Vigilância Sanitária - SDS
11.1. Diretoria de Defesa e Vigilância Sanitária - DDV
11.1.1. Gerência de Defesa Sanitária Animal – GDA
11.1.1.1. Hospital de Grandes Animais - HGA
11.1.1.2. Núcleo de Coordenação de Brucelose – NCB
11.1.1.3. Núcleo de Coordenação de Ovinos, Caprinos e Eqüinos - NCO
11.1.1.4. Núcleo de Coordenação de Suínos e DSE - NCS
11.1.1.5. Núcleo de Coordenação de Febre Aftosa - NFA
11.1.1.6. Núcleo de Coordenação de Avicultura - NCA
11.1.1.7. Núcleo de Base Operacional - NBO
11.1.2. Gerência de Apreensão de Animais - GAA
11.1.3. Gerência de Defesa Sanitária Vegetal - GDV
11.1.3.1. Núcleo de Controle de Agrotóxicos - NAX
11.2. Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA
11.2.1. Gerência de Instrução Processual - GIP
11.2.2. Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal - GIA
11.2.2.1. Núcleo de Coordenação e Inspeção do Programa do Leite - NCL
11.2.2.2. Núcleo de Coordenação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - NCV
11.2.2.3. Núcleo de Coordenação e Inspeção de Carne - NIC
11.2.3. Gerência do Laboratório de Tecnologia - GLT
11.2.3.1. Núcleo do Laboratório Físico Químico - NLQ
11.2.3.2. Núcleo do Laboratório de Microbiologia - NLM
12. Unidade de Administração Geral - UAG
12.1. Gerência Orçamentária e Finanças - GOF
12.1.1. Núcleo de Execução Orçamentária - NEO
12.1.2. Núcleo de Contratos e Convênios – NCC
12.2. Gerência de Recursos Humanos - GRH
12.2.1. Núcleo de Aposentadorias e Pensões - NAP
12.2.2. Núcleo de Cadastro e Pagamento – NCP
12.2.3 Núcleo de Apoio e Benefício Social - NBS
12.3. Gerência de Suprimentos e Serviços Gerais – GSG
12.3.1. Núcleo de Serviços Gerais – NSG
12.3.2. Núcleo de Documentação e Comunicação Administrativa - NDC
12.3.3. Núcleo de Almoxarifado - NAL
12.3.4. Núcleo de Material - NMT
12.3.5. Núcleo de Patrimônio - NPT
12.3.6. Núcleo de Transportes – NTP
12.4. Gerência de Informática - NIN
Art. 2º - Ficam mantidos os cargos de Natureza Especial constantes do Anexo I.
Art. 3º - Ficam extintos os cargos de Natureza Especial e em comissão constantes do Anexo II, e exonerados os seus ocupantes.
Art. 4º - Ficam criados os cargos de Natureza Especial e em comissão constantes do Anexo III.
Art. 5º - Ficam remanejados, para o banco de cargos da Secretaria de Estado Planejamento e Gestão do Distrito Federal, os cargos em comissão constantes do Anexo IV.
Art. 6º - O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal será aprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de abril de 2007.
119º da República e 47º da Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no DODF nº 75, de 19 de abril de 2007, página 03.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO MANTIDOS
(Art. 2º do Decreto nº 27.881, de 18 de abril de 2007)
CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, CNE-03, 01; Secretário-Adjunto, CNE-04, 01; Chefe da Unidade de Administração Geral, CNE-05, 01; Assessor Jurídico-Legislativo, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 3º do Decreto nº. 27.881, de 18 de abril de 2007)
CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE- GABINETE – Secretária Executiva, DFA-10, 04; Assessor, DFA-14, 02; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 03; Secretário Administrativo, DFA-10, 01; Assistente, DFA-07, 03; Assistente Administrativo, DFA-07, 01; Assistente, DFA-06, 03; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-04, 03; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Assistente, DFA-03, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA, Chefe, CNE-06, 01; Assistente, DFA-06, 02 – ASSESSORIA - Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 06 – ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVO – Assessor DFA-11, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS DO AGRONEGÓCIO – Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-09, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-04, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 – GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - Chefe, DFG-09, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ECONOMIA RURAL - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE ESTATÍSTICA, ANÁLISE DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE APOIO E INFORMAÇÃO - Chefe, DFG-09, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-09, 03; Secretário Administrativo, DFA-04, 01 - GERÊNCIA DE PRODUÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA EM PISCICULTURA - Chefe, DFG-09, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Assistente, DFA-06, 01; - NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE MUDAS - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado do Viveiro do Ipê, DFG-06, 01; Assistente de Campo, DFA-03, 01; Encarregado do Viveiro do Horto Bananal, DFG-06, 01; Assistente de Campo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO, PROJETOS E EVENTOS – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DEMONSTRATIVA DA GRANJA DO TORTO – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DO PROGRAMA DO LEITE – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – Gerente - DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR – Chefe, DFG-09, 01 - DIRETORIA DE ENGENHARIA E MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA – Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ENGENHARIA E PROGRAMAÇÃO, Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE – Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE CARPINTARIA – Chefe, DFG09, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE PREPARAÇÃO DE SOLO – Chefe, DFG09, 01; Encarregado de Campo, DFG-04, 04 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO – Chefe, DFG09, 01; Encarregado de Borracharia, DFG-03, 01; Encarregado de Bombas, DFG-03, 01; Encarregado de Manutenção, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE OFICINAS – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado de Usinagem, DFG-03, 01; Encarregado de Eletricidade de Autos, DFG-03, 01; Encarregado de Viaturas, DFG-03, 01; Encarregado de Implementos Agrícolas, DFG-03, 01 - DIRETORIA DE ABASTECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS LIVRES E PERMANENTES E MERCADOS ATACADISTAS DE HORTIGRANJEIROS – Assessor, DFA-11, 03; Assistente, DFA-09, 01; Secretário Administrativo, DFA-04, 01 – GERÊNCIA DE ABASTECIMENTO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ESTATÍSTICA E INFORMAÇÃO DE MERCADO – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado de Pesquisa, DFG-03, 04 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE MERCADO – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado de Pesquisa, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE APOIO À COMERCIALIZAÇÃO – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado de Orientação de Mercado, DFG-03, 05 - NÚCLEO DE PADRONIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-03, 02 - NÚCLEO DE APOIO ÀS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO E MANUTENÇÃO – Chefe, DFG09, 01; Encarregado de Manutenção, DFG-03, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS RURAIS – Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-04, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS RURAIS - Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-04, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado, DFG03, 02 - NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS E ARRECADAÇÃO – Chefe, DFG09, 01; Encarregado de Atendimento, DFG-03, 02 - NÚCLEO DE DESENHO E TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado de Topografia, DFG-03, 01; Encarregado de GPS, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS RURAIS – Assistente, DFA-09, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Vistoria, DFG-04, 02 - DIRETORIA DE PECUÁRIA E DEFESA SANITÁRIA – Assessor, DFA-11, 03; Secretário Administrativo, DFA-04, 01 - NÚCLEO DE APOIO LOGÍSTICO E CONTROLE – Chefe, DFG-09, 01 - Encarregado de Manutenção, DFG-03, 01 – GERÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA E ANIMAL - Encarregado, DFG-03, 03; Encarregado, DFG-04, 02- NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL – Chefe, DFG-09, 05 - HOSPITAL DE GRANDES ANIMAIS – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-03, 02 – GERÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE AGROTÓXICOS – Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE LABORATÓRIO FÍSICO QUÍMICO – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE LABORATÓRIO DE MICROBIOLOGIA – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE LABORATÓRIO DE ANEMIA INFECCIOSA EQÜINA – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG03, 01 – GERÊNCIA DE INSPEÇÃO - Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFG-03, 01 – GERÊNCIA DE APREENSÃO DE ANIMAIS – Encarregado, DFG-03, 04 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-09, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES – NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS – Chefe, DFG-09, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado de Registro e Apoio Administrativo, DFG-03, 01; Encarregado de Movimentação de Bens, DFG03, 01; Encarregado de Depósito, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado de Acompanhamento de Compras, DFG-03, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 02 – GERÊNCIA FINANCEIRA – Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO – Chefe, DFG-09, 01 – NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE APOIO E BENEFÍCIO SOCIAL – Chefe, DFG-09, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA – Gerente, DFG-12, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 4º do Decreto nº. 27.881, de 18 de abril de 2007)
CARGO/SÍMBOLO/QTDE- GABINETE – Secretário Executivo, DFA-10, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-04, 02; Assistente, DFA-06, 02 - Assessoria de Imprensa – Chefe, CNE-07, 01 – ASSESSORIA JURÍDICO–LEGISLATIVA – Assessor, DFA-13, 02 – ASSESSORIA ESPECIAL – Assessoria de Planejamento e Programação Orçamentária – Chefe, DFG-13, 01; Assessoria de Convênios e Captação de Recursos – Chefe, DFG-13, 01; Assessoria de Apoio aos Conselhos Rurais – Chefe, DFG-13, 01; Assessoria de Projetos Estratégicos – Chefe, DFG-13, 01; Assessoria de Comunicação e Marketing – Chefe, DFG-13, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR – Subsecretário, CNE-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRODUÇÃO – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA E PRODUÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 02 – NÚCLEO DE PRODUÇÃO ANIMAL – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 – NÚCLEO DE PRODUÇÃO VEGETAL, Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 02 – NÚCLEO DE PROTEÇÃO E REABILITAÇÃO AMBIENTAL – Chefe, DFG-09, 01 - GERÊNCIA DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 02 - GERÊNCIA DE EVENTOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 02 - DIRETORIA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ENGENHARIA E PROGRAMAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 02 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG04, 02 – NÚCLEO DE MANUTENÇÃO – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 02 – DIRETORIA DE ABASTECIMENTO – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMAÇÃO DE MERCADO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 02 – GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO, Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 02 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Subsecretário, CNE-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E ARRECADAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO FUNDIÁRIA – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado, DFG-04, 02 - SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Subsecretário, CNE-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Assistente, DFA-06, 01; Assistente, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL – Gerente, DFG-12, 01 – HOSPITAL DE GRANDES ANIMAIS – Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE BRUCELOSE – Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE OVINOS, CAPRINOS E EQÜINOS – Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE SUÍNOS E DSE – Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE FEBRE AFTOSA – Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE AVICULTURA – Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA DE APREENSÃO DE ANIMAIS – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 06 - GERÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE AGROTÓXICOS – Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO E INSPEÇÃO DO LEITE – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO E INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO E INSPEÇÃO DE CARNE – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG04, 01 - GERÊNCIA DO LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DO LABORATÓRIO FÍSICO QUÍMICO – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DO LABORATÓRIO DE MICROBIOLOGIA – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E FINANÇAS – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG04, 02 - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 02 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES – Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO E PAGAMENTO – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE APOIO E BENEFÍCIO SOCIAL – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG04, 01 - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS GERAIS – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 01 – NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS, Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 02 - NÚCLEO DE TRANSPORTES – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 02 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 01.
CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PARA O BANCO DE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
(Art. 5º do Decreto nº 27.881, de 18 de abril de 2007)
CARGO/SÍMBOLO/QTDE- GABINETE – Assessor, DFA-13, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-04, 01 – ASSESSORIA – Assessor, DFA-13, 02; Assessor, DFA-11, 01; Encarregado, DFG-02, 01 – ASSESSORIA JURÍDICOLEGISLATIVO – Assessor Técnico-Legislativo, CNE-06, 02 - UNIDADE DE PESSOAL DE EMPRESAS EM PROCESSO DE EXTINÇÃO - Chefe, DFG-14, 01; Assistente, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO E PAGAMENTO – Chefe, DFG-10, 01 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS DO AGRONEGÓCIO – Diretor, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – Diretor, DFG-14, 01 - Assistente Administrativo, DFA-07, 01; Assistente, DFA-07, 01 – NÚCLEO DE TECNOLOGIA EM PISCICULTURA – Encarregado, DFG-03, 01 - DIRETORIA DE ENGENHARIA E MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA – Diretor, DFG-14, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 01; Assistente, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE ENGENHARIA E PROGRAMAÇÃO – Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA – Gerente, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE - Assistente, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE PREPARAÇÃO DE SOLO - Encarregado de Apontamentos, DFG-06, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE OFICINAS - Encarregado de Oficinas, DFG-06, 01 - DIRETORIA DE ABASTECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS LIVRES E PERMANENTES E MERCADOS ATACADISTAS DE HORTIGRANJEIROS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-06, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ABASTECIMENTO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS – Gerente, DFG12, 01; Assistente, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE APOIO ÀS FEIRAS – Assistente, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS RURAIS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 01; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS RURAIS – Gerente, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS E ARRECADAÇÃO - Encarregado de Controle de Cobrança de Taxas, DFG-06, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS RURAIS – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PECUÁRIA E DEFESA SANITÁRIA – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA06, 2; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 – GERÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DO LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE INSPEÇÃO – Gerente, DFG12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE APREENSÃO DE ANIMAIS – Gerente, DFG-12, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente Administrativo, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-04, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL – Gerente, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL - Encarregado de Bens Imóveis, DFG-06, 01; Encarregado de Bens Móveis e Semoventes, DFG-06, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL - Encarregado de Pesquisa de Preços, DFG-05, 01; Encarregado de Almoxarifado, DFG-06, 01 - GERÊNCIA FINANCEIRA – Gerente, DFG12, 01 – NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Encarregado de Empenho e Liquidação, DFG-03, 01 – NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Encarregado de Registro e Controle de Contratos, DFG-06, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 – NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Encarregado de Registro Financeiro, DFG-06, 01; Encarregado de Registro e Documentação Funcional, DFG-04, 01; Encarregado de Avaliação Funcional, DFG-04, 01; Encarregado de Aposentadoria e Pensão, DFG-06, 01; Encarregado de Consignação e Atendimento, DFG-04, 01 – NÚCLEO DE APOIO E BENEFÍCIO SOCIAL – Encarregado de Benefícios, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 – Assistente, DFA-06, 01; Encarregado de Supervisão e Vigilância, DFG-06, 01; Encarregado de Telecomunicações, DFG-04, 01; Encarregado de Manutenção Elétrica, DFG-04, 01; Encarregado de Obras e Manutenção, DFG04, 01; Encarregado de Protocolo e Arquivo, DFG-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES – Chefe, DFG-09, 01; Encarregado de Controle e Distribuição de Veículos, DFG-06, 01; Encarregado de Transporte, DFG-03, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 – GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Assistente, DFA-06, 03; Assistente de Rede, DFA-09, 01; Encarregado de Suporte, DFG-04, 01; Encarregado de Manutenção, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO – Chefe, DFG-09, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 75, seção 1 de 19/04/2007 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 93, seção 1 de 16/05/2007 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103, seção 1 de 30/05/2007 p. 3, col. 1