DECRETO N° 27.835, DE 02 DE ABRIL DE 2007.
Altera a composição das Comissões de Tomada de Contas Especial que especifica visando agilizar a conclusão dos procedimentos de apuração de responsabilidade a serem submetidos ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1°. Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 26.871, de 1° de junho de 2006, publicado no DODF n° 105, de 02 de junho de 2006, e designados os servidores HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula n° 40.012-2, Presidente; JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula n° 80.727-3, Membro; IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula n° 79.980-7, Membro; e JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula n° 77.232-1, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 2°. Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 26.873, de 1° de junho de 2006, publicado no DODF n° 105, de 02 de junho de 2006, e designados os servidores JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula n° 80.727-3, Presidente; IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula n° 79.980-7, Membro; HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula n° 40.012-2, Membro; e JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula n° 77.232-1, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 3°. Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 27.011, de 20 de julho de 2006, publicado no DODF n° 139, de 21 de julho de 2006, e designados os servidores, IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula n° 79.980-7, Presidente; HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula n° 40.012-2, Membro; JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula n° 80.727-3 Membro; e JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula n° 77.232-1, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 4°. Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 27.169, de 31 de agosto de 2006, publicado no DODF n° 170, de 04 de setembro de 2006, e designados os servidores, IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula n° 79.980-7, Presidente; HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula n° 40.012-2, Membro; JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula n° 80.727-3 Membro; e JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula n° 77.232-1, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão
Art. 5°. Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 27.172, de 31 de agosto de 2006, publicado no DODF n° 170, de 04 de setembro de 2006, e designados os servidores, IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula n° 79.980-7, Presidente; JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula n° 80.727-3, Membro; HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula n° 40.012-2, Membro; e JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula n° 77.232-1, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 6°. Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 27.183, de 31 de agosto de 2006, publicado no DODF n° 170, de 04 de setembro de 2006, e designados os servidores HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula n° 40.012-2, Presidente; JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula n° 80.727-3, Membro; IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula n° 79.980-7, Membro; e JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula n° 77.232-1, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 7°. Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 27.184, de 31 de agosto de 2006, publicado no DODF n° 170, de 04 de setembro de 2006, e designados os servidores JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula n° 77.232-1, Presidente; IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula n° 79.980-7, Membro; HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula n° 40.012-2, Membro; e ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 62.450-0, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 8°. Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial, instituída pelo Decreto n° 27.186, de 31 de agosto de 2006, publicado no DODF n° 170, de 04 de setembro de 2006, e designados os servidores, IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula n° 79.980-7, Presidente; HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula n° 40.012-2, Membro; JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula n° 80.727-3 Membro; e JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula n° 77.232-1, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 9°. Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 27.187, de 31 de agosto de 2006, publicado no DODF n° 170, de 04 de setembro de 2006, e designados os servidores, IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula n° 79.980-7, Presidente; HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula n° 40.012-2, Membro; JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula n° 80.727-3 Membro; e JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula n° 77.232-1, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 10. Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 27.188, de 31 de agosto de 2006, publicado no DODF n° 170, de 04 de setembro de 2006, e designados os servidores, IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula n° 79.980-7, Presidente; HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula n° 40.012-2, Membro; JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula n° 80.727-3 Membro; e JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula n° 77.232-1, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de abril de 2007.
119° da República e 47° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 65, seção 1 de 03/04/2007 p. 3, col. 2