DECRETO Nº 27.828, DE 02 DE ABRIL DE 2007. (*)
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal: 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria de Apoio Pedagógico da Subsecretaria de Educação Pública; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG07, de Chefe do Núcleo de Oficinas Pedagógicas, da Gerência de Multimídia; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Televisão Educativa da Gerência de Multimídia; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Diretor de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Subsecretaria de Educação Pública; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA08, de Assistente da Diretoria de Educação Infantil e Ensino Fundamental; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Diretor de Educação de Jovens e Adultos da Subsecretaria de Educação Pública; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria de Educação Jovens e Adultos; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Diretor de Educação Média e Tecnológica da Subsecretaria de Educação Pública; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Apoio aos Cursos Técnicos da Gerência de Desenvolvimento Curricular da Educação Profissionalizante; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Diretor de Ensino Especial da Subsecretaria de Educação Pública; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria de Educação Especial; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Acervo Bibliográfico e Livros Didáticos da Gerência de Multimídia; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Subsecretaria de Planejamento e Inspeção de Ensino; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Diretor de Inspeção e Fiscalização da Subsecretaria de Planejamento e Inspeção de Ensino; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria de Inspeção e Fiscalização; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Diretor de Pesquisa da Subsecretaria de Planejamento e Inspeção de Ensino; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente de Orientação e Assistência Técnica da Diretoria de Inspeção e Fiscalização.
Art. 2º - Ficam criados, com redução de despesas, considerados os Cargos em Comissão extintos de que trata o artigo 1º deste Decreto: 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial do Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor de Educação Infantil da Subsecretaria de Educação Pública; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor de Ensino Fundamental da Subsecretaria de Educação Pública; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor de Ensino Médio da Subsecretaria de Educação Pública; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor de Educação Especial da Subsecretaria de Educação Pública; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor do Censo Escolar da Subsecretaria de Planejamento e Inspeção de Ensino; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor de Sistemas de Informação Educacional da Subsecretaria de Planejamento e Inspeção de Ensino; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor de Supervisão Educacional da Subsecretaria de Planejamento e Inspeção de Ensino; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor de Planejamento Educacional Avaliação e Controle, da Subsecretaria de Planejamento e Inspeção de Ensino.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de abril de 2007.
119º da República e 47º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado no DODF nº 65 de 03 de abril de 2007, página 01. DECR
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 65, seção 1 de 03/04/2007 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74, seção 1 de 18/04/2007 p. 2, col. 1