Remaneja Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejados do banco de cargos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, 07 (sete) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, para Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, para Unidade de Administração Geral da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, para Administração Regional do Lago Sul, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, para Administração Regional do Sudoeste/Octogonal, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo, DFA-12, de Assessor, para Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, para Administração Regional do Cruzeiro, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Brasília, 27 de março de 2007.
119º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 61, seção 1 de 28/03/2007 p. 1, col. 1